Detalhes do Acórdão - 2708/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2708

Acórdão

2708/2024

Processo

352043/2023

Data da Sessão

26/08/2024

Data de Publicação

06/09/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3289

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON MANIQUE BARRETO, DANIEL PROENCA LARSSON, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Município de Coronel Vivida. Pregão Eletrônico n.º 22/2022. Aquisição e implantação de materiais e equipamentos para sinalização viária. Desclassificação indevida de amostra em face da literalidade do edital. Não cabimento de anulação em face do resguardo do interesse público, diante da função da amostra. Procedência e expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão Eletrônico para o registro de preços para materiais e equipamentos de sinalização viária. Análise de desclassificação de licitante por irregularidade da amostra.