Detalhes do Acórdão - 715/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 715

Acórdão

715/2016

Processo

168344/2015

Data da Sessão

25/02/2016

Data de Publicação

07/03/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1312

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA e SILVIO GALVAN

Ementa

Consulta. Conhecimento. Câmara municipal de Mandirituba. Ilegalidade no reaproveitamento de resultado de concurso público com prazo de validade expirado ainda que dentro do prazo constitucional de quatro anos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Reaproveitamento de resultado de concurso público com prazo de validade expirado.