Detalhes do Acórdão - 2826/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 2826

Acórdão

2826/2024

Processo

784929/2020

Data da Sessão

02/09/2024

Data de Publicação

12/09/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3293

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

MURYEL HEY

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MARQUINHO

Classificação da Decisão

Interessados

ELIO BOLZON JUNIOR, LUIZ CÉZAR BAPTISTEL, MUNICÍPIO DE MARQUINHO e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Aposentadoria por invalidez. EC n.º 70/2012. Inconsistências regularizadas. Determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Discrepâncias entre  o período de contribuição atestado pelo Regime Geral de Previdência e a certidão emitida pelo INSS. Conteúdo do laudo pericial para aposentadoria por invalidez.