Detalhes do Acórdão - 2714/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2714

Acórdão

2714/2024

Processo

539481/2024

Data da Sessão

26/08/2024

Data de Publicação

13/09/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3294

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Origem

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A

Ementa

Recomendações resultantes de Auditoria realizada pela 5ª ICE. Avaliação da política e da estratégia de concessão de crédito ao setor privado adotada pela Agência de Fomento Paraná, a partir do ano de 2022. Relatório de Fiscalização Demanda nº 229/2024. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Auditoria para avaliação da política e da estratégia de concessão de crédito ao setor privado adotada pela Agência de Fomento Paraná S.A, a partir do ano de 2022. Aqui estão os achados tal como estão listados no texto:
Falhas na estruturação (objetivos, metas e indicadores) e formalização do Planejamento Estratégico. Falhas no monitoramento e responsabilização quanto à condução do Planejamento Estratégico. Falhas na previsão de recursos financeiros necessários para sustentar a realização dos objetivos estratégicos. Falta de direcionamento de recursos para expansão de oferta de crédito ao setor privado. Não cumprimento da exigência legal de destinação de ao menos 25% de seus recursos ao setor privado. Falhas na elaboração e formalização da estratégia de marketing da agência. Não foram identificados controles de efetividade das ações de marketing para os anos de 2022 e 2023. Identificado nível de concentração da concessão de crédito privado para determinados grupos de municípios. Falta de linhas de crédito para atendimento de determinadas parcelas da sociedade.