Detalhes do Acórdão - 2710/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2710

Acórdão

2710/2024

Processo

740949/2023

Data da Sessão

26/08/2024

Data de Publicação

13/09/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3294

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRE GUSTAVO SOUZA GARBOSA, COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR e EDINILSON FERREIRA DA SILVA

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Edital de Chamamento Público. Parceria nos moldes do artigo 28, §3º, inciso II da Lei Federal n.º 13.303/16. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Chamamento público para seleção de empresas que manifestem interesse em celebração de parceria de negócio.