Detalhes do Acórdão - 2888/2024 - Primeira Câmara

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Acórdão
2888/2024
Processo
409114/2022
Data da Sessão
02/09/2024
Data de Publicação
19/09/2024
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3298
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO
Classe Processual/Assunto
ATO DE INATIVAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Classificação da Decisão
Interessados
BACHIR ABBAS, MARILEI JARENTCHUK SCHNEIDER e MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema