Detalhes do Acórdão - 2925/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2925

Acórdão

2925/2024

Processo

337900/2024

Data da Sessão

09/09/2024

Data de Publicação

20/09/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3299

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, CHU CHIA KUN e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Procedência para alterar a decisão recorrida no sentido de que a verba Gratificação SMF 150 deve compor o cálculo dos proventos, exclusivamente, no período sobre o qual incidiu contribuição previdenciária.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração opostos pelo instituto de previdência municipal contra decisão proferida em recurso de revista que havia afastado integralmente a inclusão de gratificação específica no cálculo dos proventos de aposentadoria. Discute-se a extensão da integração da verba denominada “Gratificação SMF 150” aos proventos, à luz da incidência efetiva de contribuição previdenciária, bem como a observância do princípio do non reformatio in pejus.