Detalhes do Acórdão - 2910/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2910

Acórdão

2910/2024

Processo

86083/2024

Data da Sessão

09/09/2024

Data de Publicação

23/09/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3300

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE GUARATUBA, PUBLITECH SOFTWARES LTDA e ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Decreto n.° 10.024/2019. Deveres dispostos no artigo 17 precariamente desempenhados pelo pregoeiro. Procedência com expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal e Sistema de Gestão em Saúde. Instabilidade do sistema "ComprasNet" que inviabilizou o envio de proposta. Análise do procedimento a ser adotado pelo pregoeiro.