Detalhes do Acórdão - 856/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 856

Acórdão

856/2014

Processo

655678/2012

Data da Sessão

13/03/2014

Data de Publicação

21/03/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

845

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

BRAZ GEFFER, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL e MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Contratação de advogado e contador através de procedimento licitatório. Conhecimento e não provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista contra decisão desta Trinbunal. Terceirização de atividade técnica de contador e de advogado no exercício de 2011. Regularidade quanto aos profissionais contábeis é item que foi incluído para o escopo de 2012. Não provimento do recurso.