Detalhes do Acórdão - 2950/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2950

Acórdão

2950/2017

Processo

106672/2017

Data da Sessão

27/06/2017

Data de Publicação

07/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1629

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

ALERTA

Origem

MUNICÍPIO DE PÉROLA

Classificação da Decisão

Interessados

DARLAN SCALCO e MUNICÍPIO DE PÉROLA

Ementa

Alerta. Perda do Objeto. Encerramento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Alerta. Índice com gasto de pessoal. Receita corrente líquida. Despesas com pessoal do Município dentro dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Perda do Objeto. Encerramento.