Detalhes do Acórdão - 2947/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2947

Acórdão

2947/2017

Processo

233204/2016

Data da Sessão

27/06/2017

Data de Publicação

07/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1629

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ, FLÁVIO LUIZ SIRENA e MAURO SALVIANO DA SILVA

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal. Atraso na publicação de RGF enseja aposição de ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso na publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal.