Detalhes do Acórdão - 2825/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2825

Acórdão

2825/2017

Processo

360199/2015

Data da Sessão

20/06/2017

Data de Publicação

07/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1629

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO, GUILHERME CURY SALIBA COSTA, JOAO MATTAR OLIVATO e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Exercício 2014 – Instrução da COFIM pela Regularidade das Contas com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela Regularidade com Ressalva e multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalva. Atraso na entrega do mês 13, referente ao encerramento do exercício do sistema SIM-AM. Aplicação de multa administrativa.