Detalhes do Acórdão - 2725/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2725

Acórdão

2725/2017

Processo

290747/2016

Data da Sessão

13/06/2017

Data de Publicação

07/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1629

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANA e DANIEL DOMINGOS PEREIRA

Ementa

Prestação de Contas CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANA - exercício 2015 - Instrução da COFIM e Parecer do MPC pela irregularidade e multa. Regularidade com ressalvas das contas e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas convertida em ressalva. Deficit nas contas não vinculadas não superiores a 5%. Recomendação ao consórcio para que mantenha a situação de adimplência.