Detalhes do Acórdão - 2726/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2726

Acórdão

2726/2017

Processo

340914/2016

Data da Sessão

13/06/2017

Data de Publicação

07/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1629

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO DO VALE DO RIO CINZAS

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO DO VALE DO RIO CINZAS, ROBERTO REGAZZO e WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS

Ementa

Prestação de contas anual. Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas. Exercício de 2015. Discrepância entre os valores repassados e aqueles efetivamente informados na contabilidade do convênio. Irregularidade das contas e multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Valores dos repasses realizados pelos Municípios participantes do convênio informados incorretamente no sistema informatizado. Avaliação prejudicada da destinação dos recursos e da prestação de contas.