Detalhes do Acórdão - 2941/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2941

Acórdão

2941/2017

Processo

280760/2014

Data da Sessão

27/06/2017

Data de Publicação

07/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1629

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO e ESTEVAM DAMIANI JUNIOR

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de Câmara Municipal. Funções de assessoria jurídica e contabilidade realizadas de forma contrária ao Prejulgado 06. Possibilidade de acúmulo indevido de funções com outros municípios e entidades. Irregularidade das contas com determinação de instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

Detalhes do Acórdão - 2941/2017 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema