Detalhes do Acórdão - 3023/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 3023

Acórdão

3023/2024

Processo

49915/2021

Data da Sessão

16/09/2024

Data de Publicação

30/09/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3305

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DA REGIAO DO VALE DO IVAI DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO SIMIANO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DA REGIAO DO VALE DO IVAI DO ESTADO DO PARANA, DEODATO MATIAS e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Prescrição das irregularidades nos exercícios de 2012 a 2015. Irregularidade na terceirização de serviços a partir do exercício de 2016, com aplicação de multa administrativa. Não observância ao Prejulgado nº  06.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratos firmados com diversas entidades da Administração Pública para serviços contábeis tanto como pessoa física como pessoa jurídica.