Detalhes do Acórdão - 2954/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2954

Acórdão

2954/2017

Processo

263774/2016

Data da Sessão

27/06/2017

Data de Publicação

07/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1629

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER

Classificação da Decisão

Interessados

ALMIR FEDERICCI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER

Ementa

Prestação de Contas do Fundo de Previdência Social do Município de Terra Rica – PRESONTER. Exercício de 2015. Manifestações uniformes. Contas Regulares com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contas regulares com ressalva quanto a inconsistência contábil da conta Provisões Matemáticas Previdenciárias a Lingo Prazo e o montante da provisão matemática apresentado no laudo atuarial. Afastamento da multa ante a correção da irregularidade.