Detalhes do Acórdão - 3058/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 3058

Acórdão

3058/2024

Processo

264431/2024

Data da Sessão

16/09/2024

Data de Publicação

02/10/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3307

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP

Classificação da Decisão

Interessados

BRUNO VIEIRA LUVISOTTO e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP

Ementa

Prestação de Contas Anual. Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema. Exercício de 2023. Pareceres uniformes. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa administrativa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Apresentação do conteúdo mínimos da prestação de contas: a) endereço eletrônico informado para localização dos documentos foi apresentado no formato de imagem (PDF não pesquisável), b) não foram encontrados no endereço eletrônico informado o balanço financeiro, o balanço patrimonial, a demonstração das variações patrimoniais, as notas explicativas previstas na Lei Federal n.º 4320/64, os demonstrativos da despesa com pessoal do consórcio e o estatuto do consórcio.