Detalhes do Acórdão - 2953/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2953

Acórdão

2953/2017

Processo

252527/2016

Data da Sessão

27/06/2017

Data de Publicação

07/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1629

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FOZ DO JORDÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON RAMOS VORNES e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FOZ DO JORDÃO

Ementa

Regime Próprio de Previdência Social de Foz do Jordão. Exercício Financeiro de 2015. Regularidade das Contas com Ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de Regime Próprio de Previdência Social. Relatório do controle interno não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal de Contas, em ofensa ao artigo 31, 70 e 74 da Constituição Federal.  Inconformidade de natureza formal e que não causou prejuízo ao erário, convertida em ressalva.