Detalhes do Acórdão - 3082/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 3082

Acórdão

3082/2024

Processo

384410/2024

Data da Sessão

16/09/2024

Data de Publicação

03/10/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3308

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO FERNANDO GOES e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA

Ementa

Prestação de Contas de Extinção de Entidade. Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISGAP de Guarapuava. Regularidade com ressalvas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Encaminhamento do balanço patrimonial apurado antes da realização das transferências dos Ativos e Passivos e das respectivas notas explicativas. Encaminhamento do balanço patrimonial de encerramento com os saldos zerados. Encaminhamento do Razão das contas contábeis envolvidas na baixa dos bens, direitos e obrigações da entidade extinta. Encaminhamento do Razão das contas contábeis de incorporação dos bens, direitos e obrigações da entidade sucessora. Inconsistências nos registros contábeis dos bens, direitos e obrigações da entidade extinta com a entidade sucessora. Inconsistência do balanço patrimonial de encerramento com os dados encaminhados por meio dos sistemas SIM-AM ou SEI – CED.