Detalhes do Acórdão - 2927/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2927

Acórdão

2927/2017

Processo

273170/2017

Data da Sessão

27/06/2017

Data de Publicação

07/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1629

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, JOSÉ ANGELO FERREIRA, MARCIA DA SILVA CABREIRO e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Pelo conhecimento e não provimento quanto ao pedido do MPC. De ofício determino a retificação do v. Acórdão para constar no item I “... pela Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, regulamentado pelo edital 01/2009”.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Escopo reduzido na análise das admissões com base na IN 117/2016 TCE/PR. Critérios. Legalidade. Não obrigatoriedade de resposta a todos os pontos suscitados pelos interessados. Não provimento.