Detalhes do Acórdão - 3310/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 3310

Acórdão

3310/2024

Processo

140244/2024

Data da Sessão

07/10/2024

Data de Publicação

16/10/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3317

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA, KARLLA GUENZE RODRIGUES DE SOUZA, PRO-VITTA ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Seleção Pública Eletrônica – SPE n.º 1908/2023 – FUNPAR. Conduta da Comissão de Licitações. Exigências relativas à qualificação técnica da empresa após a fase da habilitação e assinatura do contrato. Falhas no Edital do certame. Pareceres uniformes pela improcedência, com expedição de recomendação. Voto pela improcedência com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Seleção Pública Eletrônica para contratação de serviços médicos especializados para o atendimento de pacientes do pronto-socorro e centro cirúrgico. Requisitos de qualificação econômicofinanceira e de qualificação técnico-operacional da empresa vencedora de dois lotes da licitação.  Adequação do balanço apresentado. Veracidade do eatestado de qualficação técnica. Análise do procedimento adotado pela comissão de licitação.