Detalhes do Acórdão - 3328/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 3328

Acórdão

3328/2024

Processo

601973/2023

Data da Sessão

07/10/2024

Data de Publicação

16/10/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3317

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDA DA SILVA FREITAS, FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS, FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS 95393269900 e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico. Inconformidades na formulação da planilha de composição de custos. Inconformidades de natureza formal. Inexistência de má-fé por parte da Administração Pública. Inexistência de prejuízo à lisura do certame. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação sobre supostas irregularidades em pregão eletrônico promovido pelo Município de Carlópolis para contratação de serviços de plantio de grama. Alegação de nulidade por tramitação fora do expediente, irregularidades na planilha de custos e falta de remessa do recurso à autoridade superior.