Detalhes do Acórdão - 3369/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 3369

Acórdão

3369/2024

Processo

425095/2024

Data da Sessão

14/10/2024

Data de Publicação

25/10/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3324

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICIPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

AGNALDO APARECIDO ALVES DOS SANTOS, ALBERTO GUEDES PEREIRA, BASALTO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Acórdão nº 1413/24-S2C. Omissões e contradições inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Inviabilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração opostos por empresa contratada e por agentes públicos em face de acórdão proferido em tomada de contas extraordinária que julgou irregular a execução de contrato de obras de pavimentação, drenagem e sinalização viária. Discute-se a existência de omissões e contradições quanto à responsabilização da contratada e dos fiscais da obra, à qualidade do revestimento asfáltico executado, à suficiência dos ensaios de controle tecnológico e à caracterização de dano ao erário decorrente de medições e pagamentos em desacordo com o projeto, o contrato e normas técnicas aplicáveis.