Detalhes do Acórdão - 2985/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2985

Acórdão

2985/2017

Processo

608037/2013

Data da Sessão

04/07/2017

Data de Publicação

11/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1631

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ, LUIZ GOULARTE ALVES, MOACYR JOSE VITTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2012. (Número SIT: 3033))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas transferência. Exercício financeiro de 2013. Contas irregulares. Recolhimento parcial de recursos. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contas municipais irregulares  em razão da existência de saldo bancário após o fim da vigência da transferência. Recolhimento parcial de recursos e recomendação.