Detalhes do Acórdão - 2988/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2988

Acórdão

2988/2017

Processo

151898/2014

Data da Sessão

04/07/2017

Data de Publicação

11/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1631

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

CONCEICAO APARECIDA SODRE, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

EMENTA: Revisão de Proventos. Ausência de fundamentação legal e fática. Ausência de documentos exigidos pela Instrução Normativa 98/14. Pela negativa do registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Negativa de registro de ato de revisão de proventos em razão de ausência de fundamentação legal e fática. Ausência de documentos exigidos pela Instrução Normativa nº 98/14. Aplicação de multa administrativa e determinação de apresentação dos documentos.