Detalhes do Acórdão - 2997/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2997

Acórdão

2997/2017

Processo

456142/2017

Data da Sessão

04/07/2017

Data de Publicação

11/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1631

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ e OCELIO CESAR FERREIRA LEITE

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. COEX. Ausência de comprovação de cumprimento de decisão deste Tribunal. Esclarecimentos. Certidões. Presunção de veracidade. Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Deferimento do pedido de emissão de certidão liberatória. Informações detalhadas das decisões judiciais não repassadas à COEX.