Detalhes do Acórdão - 3507/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 3507

Acórdão

3507/2024

Processo

475551/2020

Data da Sessão

21/10/2024

Data de Publicação

06/11/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3331

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

JEFFERSON ROSA CORDEIRO, LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Alegação de existência de omissões. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Aclaratórios conhecidos e, no mérito, rejeitados.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração opostos por ex-prefeita contra acórdão que manteve parecer prévio pela irregularidade das contas municipais do exercício de 2008. Alegaram-se omissões quanto à divergência entre valores do IRRF da Câmara e sua contabilização na receita do Executivo, além de suposta ausência de fundamentação quanto ao resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas.