Detalhes do Acórdão - 2994/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2994

Acórdão

2994/2017

Processo

129962/2016

Data da Sessão

04/07/2017

Data de Publicação

11/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1631

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO, GUILHERME CURY SALIBA COSTA e LUIS FERNANDO DOLENZ

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas Anual. Ausência do Balanço Patrimonial. Diferenças em transferências. Regularização. Encaminhamento de dados do SIM-AM fora do prazo. Regularidade com aplicação de multa administrativa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades em prestação de contas em razão de ausência do Balanço Patrimonial e atraso na entrega de dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema SIM-AM. Aplicação de multa.