Detalhes do Acórdão - 3555/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 3555

Acórdão

3555/2024

Processo

485225/2024

Data da Sessão

21/10/2024

Data de Publicação

06/11/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3331

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A

Classificação da Decisão

Interessados

COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, FABIANA OBZUT MENDES, MAXIMILIANO ANDRES ORFALI e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração opostos por sociedade de economia mista e pregoeira contra decisão que manteve aplicação de sanção em processo de representação por irregularidades em pregão eletrônico. A controvérsia envolve a exigência de amostras em fase não prevista no instrumento convocatório, contrariando o princípio da vinculação ao edital.