Detalhes do Acórdão - 3567/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 3567

Acórdão

3567/2024

Processo

689064/2023

Data da Sessão

21/10/2024

Data de Publicação

06/11/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3331

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS, GESTPAR COMERCIO DE MAQUINAS COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA, INTERATIVA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - EPP e outros.

Ementa

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS DIGITAIS (OUTSOURCING), INCLUINDO MATERIAL DE CONSUMO (EXCETO PAPEL), COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, TREINAMENTO OPERACIONAL E CONTROLE DE IMPRESSÃO. IMPROCEDÊNCIA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de representação envolvendo pregão eletrônico para contratação de serviços de outsourcing de impressão, incluindo substituição de equipamentos reprográficos e servidor previstos no edital, discutindo atendimento às especificações técnicas, possibilidade de substituição contratual prevista na Lei 8.666/93 e a ausência de prejuízos à administração pública.