Detalhes do Acórdão - 2990/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2990

Acórdão

2990/2017

Processo

133920/2017

Data da Sessão

04/07/2017

Data de Publicação

11/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1631

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MOACYR ARISTEU MOLINARI NETO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

EMENTA: Averbação de tempo de serviço para efeito de aposentadoria e aposentadoria e disponibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Pelo deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Averbação de 17 anos, 06 meses e 27 dias trabalhados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade e também do período de 1 ano, 05 meses e 1 dia trabalhados  para efeitos de aposentadoria.