Detalhes do Acórdão - 2986/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2986

Acórdão

2986/2017

Processo

771809/2013

Data da Sessão

04/07/2017

Data de Publicação

11/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1631

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE VISUAL DE PONTA GROSSA, GENEROSO FONSECA, LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 165/2012. (Número SIT: 9817))

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de transferência voluntária  relativa a repasses à associação de pais e amigos do deficiente visual. Ressalva: ausência da pesquisa de preços e existência de saldo contábil após o fim da vigência da transferência, porém, sem indícios de dano ao erário ou à execução do objeto conveniado.