Detalhes do Acórdão - 2874/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 2874

Acórdão

2874/2017

Processo

628320/2007

Data da Sessão

21/06/2017

Data de Publicação

12/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1632

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE ANTONIO CEZARIO e MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA

Ementa

EMENTA. TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. 2. CONVERSÃO DETERMINADA PELO ACÓRDÃO N.º 2113/08- SEGUNDA CÂMARA, A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 A ENTIDADES PRIVADAS. 3.  TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE MEDIANTE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI. CONTRATAÇÃO DE MÉDICO E DENTISTA. BURLA AO CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE MULTA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de realização de concurso público para a contratação de profissionais da saúde para a prestação de serviços junto ao Programa Saúde da Família.