Detalhes do Acórdão - 3083/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3083

Acórdão

3083/2017

Processo

355121/2016

Data da Sessão

06/07/2017

Data de Publicação

12/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1632

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SANTA HELENA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

Classificação da Decisão

Interessados

DILCEMAR DE PAIVA MENDES, EDSON SARDETO e SANTA HELENA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

Ementa

Prestação de Contas Estadual. Exercício de 2015. Não Atendimento de prazos para envio de dados do SEI-CED. Apontamentos realizados pela 2ª Inspetoria de Controle Externo. Necessidade de contraditório. Justificativas satisfatórias. Ano de implantação módulos SEI-CED. Manifestações uniformes. Regularidade. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de entidade com expedição de recomendação quanto a observância dos prazos para envio e fechamento das remessas de dados ao SEI-CED.