Detalhes do Acórdão - 3067/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3067

Acórdão

3067/2017

Processo

161607/2010

Data da Sessão

06/07/2017

Data de Publicação

14/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1634

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Classificação da Decisão

Interessados

LYGIA LUMINA PUPATTO e SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Ementa

Prestação de contas anual. Instrução da COFIE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Voto pela irregularidade das contas apresentadas e aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas. Nítida correlação entre o exame da presente prestação de contas anual e as condutas abordadas em expediente próprio (tomada de contas - entrega de material incompatível com as especificações licitadas e falhas na formalização de processo licitatório), sendo inafastável a consideração de suas conclusões em uma análise macro das contas. Contas irregulares. Multa.