Detalhes do Acórdão - 3069/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3069

Acórdão

3069/2017

Processo

274187/2015

Data da Sessão

06/07/2017

Data de Publicação

14/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1634

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ, EDSON MANDELLI STUMPF, JOSÉ AUGUSTO CARLESSI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão nº 6770/14-Segunda Câmara. Tomada de Contas Extraordinária. Comprovação de Gastos. COFIT e MPC pelo provimento parcial. Voto pelo
conhecimento e provimento parcial do Recurso de Revista.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Provimento parcial de recurso de revista interposto em face de acórdão que julgou pela irregularidade dos repasses efetuados pelo município à entidade de habitação. Reforma parcial da decisão para  alterar o valor a ser restituído.