Detalhes do Acórdão - 3076/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3076

Acórdão

3076/2017

Processo

707370/2016

Data da Sessão

06/07/2017

Data de Publicação

14/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1634

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

PAULO SERGIO ROSSO e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Ementa

EMENTA: Consulta. Conhecimento e resposta. Marco inicial da contagem de tempo para fins de aposentadoria. Servidores do Estado. Transformação de empregos em cargos públicos. Enquadramento. Reenquadramento. Precedentes.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Marco inicial da contagem de tempo na carreira para fins de aposentadoria dos servidores que foram reenquadrados pelas Leis 10.219/92 e 13.666/2002.