Detalhes do Acórdão - 3071/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3071

Acórdão

3071/2017

Processo

308992/2017

Data da Sessão

06/07/2017

Data de Publicação

14/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1634

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS, MAIRA HELENA FALKOSKI e MARIA CELIA HEKAVEY RUDEK

Ementa

Recurso de Revista. Parecer da COFAP pelo provimento. Parecer do MPC pelo provimento. Voto pelo conhecimento e pelo provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Julgamento de ato de inativação voluntária com exclusão da multa em razão do atraso de 1.164 dias no encaminhamento do processo, ante a ausência de indícios de dano ao erário ou de má-fé por parte da gestora.