Detalhes do Acórdão - 3094/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3094

Acórdão

3094/2017

Processo

313678/2017

Data da Sessão

06/07/2017

Data de Publicação

14/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1634

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, PARANAPREVIDÊNCIA, RAFAEL IATAURO e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Provimento, a fim de que sejam complementados os motivos do saneamento do item referente à utilização indevida de recursos do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, bem como, do indeferimento do pedido do douto Ministério Público de Contas, de abertura de Tomada de Contas Extraordinária, para apuração de responsabilidades pela celebração desse contrato e do seu termo aditivo.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que julgou pela regularidade com ressalvas das contas de entidade previdenciária. Alegação de omissão reconhecida, com a complementação dos motivos do saneamento relativo a utilização indevida de recursos de contrato de prestação de serviços com entidade financeira. Indeferimento do pedido de abertura de tomada de contas extraordinária.