Detalhes do Acórdão - 3035/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3035

Acórdão

3035/2017

Processo

388134/2013

Data da Sessão

05/07/2017

Data de Publicação

17/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1635

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

DENILSON VIEIRA NOVAES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, SARA NOVAES ALVES NUNES e outros.

Ementa

Aposentadoria. Enquadramento no cargo questionado em 1993. Segurança Jurídica. Averbação de tempo de guarda-mirim promovida em 1992 para fins de contagem de tempo de serviço. Legalidade e registro, conforme decisões deste Tribunal.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Legalidade de ato concessório de aposentadoria para servidor que teve ascensão funcional.