Detalhes do Acórdão - 3050/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3050

Acórdão

3050/2017

Processo

325322/2014

Data da Sessão

05/07/2017

Data de Publicação

17/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1635

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE DOUTOR ULYSSES

Classificação da Decisão

Interessados

ALDO SALES BACELAR e SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE DOUTOR ULYSSES

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalvas. Ofensa ao Prejulgado nº 06 – TCE/PR, com comunicação ao Prefeito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas Municipal.  Funções técnicas da contabilidade e de assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 06 do TCE/PR. Contas regulares com ressalva.