Detalhes do Acórdão - 3033/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3033

Acórdão

3033/2017

Processo

270443/2013

Data da Sessão

05/07/2017

Data de Publicação

17/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1635

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE DOURADINA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADINA, EDSON ANTONIO GOMES, FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2011. (Número SIT: 8281))

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Despesas em valores maiores do que os previstos no plano de aplicação. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas. Transferência Voluntária Municipal. Contas regulares com  ressalvas quanto à realização de despesas em valores maiores do que os previstos no plano de aplicação,