Detalhes do Acórdão - 3054/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3054

Acórdão

3054/2017

Processo

267326/2015

Data da Sessão

05/07/2017

Data de Publicação

17/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1635

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA

Classificação da Decisão

Interessados

MARCIA PAULA BULLA DA SILVA e PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Desídia da responsável no atendimento à intimação. Irregularidade. Não encaminhamento de cópia da publicação do Balanço Patrimonial. Não encaminhamento do Relatório do Controle Interno emitido após o encerramento do SIM-AM. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2014. Multas administrativas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas. Omissão da responsável em proceder à juntada das justificativas e documentos que pudessem sanear as irregularidades apontadas na instrução do processo.