Detalhes do Acórdão - 3034/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3034

Acórdão

3034/2017

Processo

256479/2014

Data da Sessão

05/07/2017

Data de Publicação

17/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1635

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PLANALTO

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, MARLON FERNANDO KUHN, MUNICÍPIO DE PLANALTO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 12620))

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Extrapolação de valores previstos no plano de aplicação. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas. Transferências voluntárias. Erros formais. Alteração na execução das despesas. Inexistência de indícios de dano ao erário ou à execução do objeto conveniado. Ressalva. Recomendação.