Detalhes do Acórdão - 3110/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 3110

Acórdão

3110/2017

Processo

123037/2014

Data da Sessão

11/07/2017

Data de Publicação

19/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1637

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE TOLEDO

Classificação da Decisão

Interessados

CENTRO COMUNITARIO E SOCIAL DORCAS DE TOLEDO, LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, LUIZ GILBERTO BIRCK e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 10/2013. (Número SIT: 12499))

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade.  Parecer do MPC pela regularidade. Julgamento pela regularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de transferência voluntária decorrente de termo de convênio objetivando o repasse de recursos para aquisição de materiais e custeio de pessoal e encargos no atendimento de criança e adolescente em situação de vulnerabilidade social.