Detalhes do Acórdão - 3119/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 3119

Acórdão

3119/2017

Processo

260212/2014

Data da Sessão

11/07/2017

Data de Publicação

19/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1637

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, LUIZ CARLOS GIBSON, NEHEMIAS CARNEIRO e outros.

Ementa

Prestação de Contas do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, exercício de 2013. Instrução da COFIM e MPC, pela irregularidade e multa. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, exercício de 2013. Instrução da COFIM e MPC, pela irregularidade e multa. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa. Falta de credenciamento das instituições para receberem as aplicações e investimentos dos recursos do RPPS.