Detalhes do Acórdão - 3129/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 3129

Acórdão

3129/2017

Processo

203610/2009

Data da Sessão

11/07/2017

Data de Publicação

19/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1637

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO e JOÃO BATISTA DOS SANTOS

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de Consórcio Intermunicipal. Responsáveis por Diferenças em Conta Bancária a Apurar. Atraso na entrega de dados do SIM-AM. Regularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de consórcio público internacional, com aplicação de multa ao gestor em razão  atraso na entrega de dados ao SIM-AM.