Detalhes do Acórdão - 3070/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3070

Acórdão

3070/2017

Processo

764021/2016

Data da Sessão

06/07/2017

Data de Publicação

20/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1638

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REGINA LUCIA DE ARAUJO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Parecer da COFAP pelo provimento. Parecer do MPC pelo provimento para anular a decisão recorrida e suspender o julgamento até decisão do prejulgado. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Não provimento de recurso de revista que visava reforma de acórdão em razão de novo entendimento do Tribunal acerca da não inclusão do 13º salário no cálculo da média dos proventos de aposentadoria. Prejulgado que opera efeitos ex nunc.