Detalhes do Acórdão - 3178/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3178

Acórdão

3178/2017

Processo

269848/2014

Data da Sessão

12/07/2017

Data de Publicação

20/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1638

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAPOEMA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDINEI DA SILVA, FRANCISCO ALVES SAMPAIO e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAPOEMA

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Regularidade com ressalva. Inobservância do princípio da segregação de funções quando da constituição do Controle Interno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas anual. Função de controle interno exercida por servidor que também exercia a função de procurador jurídico, as quais são atividades incompatíveis - ressalva.